Processo 612876/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/09/2016 08:24
Autuado em 02/09/2016 08:24
Apensado ao Processo 796804/12 em 02/09/2020 09:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1644/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2020 Acórdão   1644/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
22/07/2020 Acórdão   1644/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:02/09/16)
Interessado JOSE AMAURI LOVATO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2020 2353 Acórdão nº 1644/2020
16/07/2020 2340 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2020 de 22/07/2020
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6196/2017
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8148/2016
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1757/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2020 09:45 DP  
29/07/2020 11:48 STP Acórdão nº 1644/2020 -
29/07/2020 11:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 889/2020 -
18/06/2020 12:23 GCILB  
18/06/2020 11:42 SMPJTC  
27/05/2020 10:49 3PC Parecer nº 431/2020 - Recurso de Revista. Câmara de Almirante Tamandaré. Irregularidades na assessoria jurídica e contabilidade. Prejulgado nº 06. Pelo não provimento.
27/05/2020 10:37 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1253/2020 -
13/09/2016 09:42 COFIM  
02/09/2016 11:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1757/2016 -
02/09/2016 08:24 DP Informação nº 15345/2016 -

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